TRÍADE AMPOLA®

1. Disposições iniciais e aceitação

1.1. O presente instrumento estabelece os Termos e Condições que regem a participação no Programa de Parceiras Tríade Ampola® (“Programa”), iniciativa promocional e de relacionamento vinculada à comercialização do produto Tríade Ampola®, promovida em parceria com sua distribuidora oficial na plataforma Shopee.

1.2. A inscrição e/ou participação no Programa implica leitura, compreensão e aceitação integral, irrestrita e irrevogável destes Termos.

1.3. Caso a candidata não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de participar do Programa.

2. Natureza jurídica do programa

2.1. O Programa possui natureza exclusivamente promocional, institucional e de relacionamento, não se caracterizando como contrato de trabalho, representação comercial, franquia, sociedade, joint venture, mandato ou qualquer outra forma de vínculo jurídico entre as partes.

2.2. A participação:

• Não gera vínculo empregatício ou obrigação trabalhista;
• Não estabelece exclusividade entre as partes;
• Não cria expectativa de remuneração fixa;
• Não constitui promessa de ganhos mínimos;
• Não constitui promessa de envio recorrente de produtos ou contratação futura.

2.3. O eventual comissionamento por vendas realizadas através de link rastreável ou campanha oficial de afiliados Shopee possui natureza variável e condicionada à efetiva conclusão de pedidos, não gerando obrigação de pagamento mínimo ou recorrente.

2.4. Campanhas específicas poderão ser formalizadas por instrumento próprio, independente destes Termos.

3. Elegibilidade

3.1. Poderão participar pessoas físicas que:

• Sejam maiores de 18 (dezoito) anos;
• Possuam perfil ativo em redes sociais;
• Forneçam informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. A organização do Programa poderá, a seu exclusivo critério, aprovar, reprovar ou cancelar qualquer candidatura, independentemente de justificativa.

4. Cadastro e responsabilidade pelas informações

4.1. A participante declara que todas as informações fornecidas são verídicas.

4.2. A constatação de informações falsas, omissões relevantes ou inconsistências poderá acarretar:

• Exclusão imediata do Programa;
• Cancelamento de eventuais benefícios;
• Adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

5. Envio e utilização de produtos

5.1. O eventual envio de produtos tem finalidade exclusiva de experimentação pessoal e produção espontânea de conteúdo.

5.2. É expressamente vedado:

• Revender os produtos recebidos;
• Distribuí-los comercialmente;
• Utilizá-los de forma diversa das instruções constantes na embalagem e bula.

5.3. Não há garantia de envio contínuo ou periódico de produtos.

5.4. Não são garantidos resultados específicos decorrentes do uso do produto.

5.5. A participante é integralmente responsável pelo uso adequado do produto, devendo respeitar as orientações técnicas e regulatórias aplicáveis.

6. Produção de conteúdo e conformidade regulatória

6.1. A participante compromete-se a produzir conteúdo:

• Original e autêntico;
• Em conformidade com a legislação brasileira;
• Em observância às normas do CONAR;
• Em conformidade com as normas da ANVISA aplicáveis, quando pertinente.

6.2. É vedada a realização de:

• Alegações terapêuticas não previstas em bula;
• Promessas de cura, prevenção ou tratamento de doenças;
• Informações que possam induzir o consumidor a erro;
• Divulgação de informações técnicas divergentes daquelas oficialmente aprovadas.

6.3. A participante é exclusivamente responsável pelas declarações publicadas em seus canais.

7. Programa de comissionamento e uso de link afiliado

7.1. A participante poderá receber um link exclusivo e rastreável direcionado à loja oficial do produto Tríade Ampola® na Shopee.

7.2. A comissão será de R$ 2,00 (dois reais) por unidade vendida, considerando exclusivamente pedidos concluídos e validados na plataforma.

7.3. A apuração ocorrerá mensalmente, sendo o pagamento realizado via Pix após consolidação e validação das vendas.

7.4. A comissão é variável e proporcional ao volume de vendas concluídas, não havendo garantia de ganhos mínimos.

7.5. Caso a participante possua conta ativa no Programa de Afiliados da Shopee, poderá optar por participar das campanhas abertas ou exclusivas vinculadas à plataforma.

7.6. Sem o uso do link rastreável ou sem vinculação à campanha oficial Shopee, não será possível atribuir vendas à participante para fins de comissão.

8. Propriedade intelectual e licença de uso

8.1. Ao publicar conteúdo relacionado ao produto Tríade Ampola®, a participante concede licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para:

• Reproduzir;
• Editar;
• Adaptar;
• Divulgar;
• Distribuir o conteúdo em quaisquer meios físicos ou digitais.

8.2. Não há obrigação de utilização do conteúdo produzido.

8.3. A participante declara possuir todos os direitos necessários sobre o material publicado.

9. Proteção à imagem e reputação da marca

9.1. A organização poderá excluir imediatamente a participante que:

• Pratique conduta que prejudique a imagem do produto;
• Divulgue informações falsas;
• Envolva-se em controvérsias públicas que afetem a reputação institucional.

9.2. A exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A organização do Programa não será responsável por:

• Expectativas de ganhos financeiros;
• Crescimento de audiência;
• Interrupções de plataformas digitais;
• Condutas individuais da participante.

10.2. A participação é voluntária e realizada por conta e risco exclusivo da participante.

11. Cancelamento ou encerramento do programa

11.1. O Programa poderá, a qualquer momento:

• Ser suspenso ou encerrado;
• Ter sua dinâmica alterada;
• Ter participações canceladas individualmente.

11.2. O encerramento não gera direito a indenização.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. Os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12.2. O tratamento poderá incluir:

• Análise de perfil;
• Comunicação institucional;
• Envio de produtos;
• Gestão de comissionamento.

12.3. A participante deverá consultar a Política de Privacidade correspondente.

13. Compliance regulatório e observância às normas sanitárias

13.1. A participante declara estar ciente de que toda comunicação envolvendo o produto deverá observar a legislação sanitária vigente.

13.2. É vedado:

I – Atribuir propriedades terapêuticas não aprovadas;
II – Prometer cura ou tratamento de doenças;
III – Divergir de informações constantes na bula;
IV – Induzir o consumidor a erro.

13.3. A organização poderá exigir remoção ou correção de conteúdo irregular.

13.4. O descumprimento poderá ensejar exclusão imediata e demais medidas cabíveis.

14. Disposições gerais

14.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.

14.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca da sede da distribuidora responsável pela campanha, com renúncia a qualquer outro.

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